Venda de camisinha em qualquer comércio.

Venda de camisinha em mais pontos comerciais 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou a proposta que autoriza a comercialização de preservativos femininos em qualquer estabelecimento comercial do país. 

 A medida prevista no Projeto de Lei 1444/15, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), altera a Lei 10.449/02, que hoje já autoriza a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha em qualquer estabelecimento comercial, independentemente de ser farmácia, supermercado ou outro tipo de comércio.

oque ainda se existe é uma recusa por parte de grupos da sociedade, que promove movimentos contra a venda de preservativos em mais pontos de comércio, como idealiza o projeto. Seja com os mais diferentes argumentos, de cunho moralista ou religioso, será inevitável enfrentar movimentos contrários.

A relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), recomendou a aprovação da proposta. Em sua avaliação, a medida contribui para a popularização de um método preventivo ainda pouco aceito por falta de conhecimento e divulgação.

 “Em segundo lugar, promove a equiparação de direitos entre homens e mulheres no controle e na prevenção da disseminação de doenças sexualmente transmissíveis. Finalmente, por se tratar de um projeto autorizativo, não impõe custos à rede de distribuição e de comercialização, facilitando a adesão pelo próprio interesse de mercado”, acrescentou a deputada.

 O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.