Aluno da rede estadual poderá ser obrigado a reparar danos causados por atos de vandalismo.
O projeto foi aprovado em primeira votação pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.Se passar pela segunda votação, o texto será encaminhado para governador Reinaldo Azambuja sancionar a lei.
Conhecida como “Lei Harfouche”, em homenagem ao promotor Sérgio Harfouche, da Promotoria da Infância e Juventude, a proposta será aplicada após advertência verbal e escrita.
Para o deputado Lídio Lopes, autor do projeto, a lei não serve simplesmente para penalizar as crianças, mas também para apoiar os professores e propagar o respeito no ambiente escolar.
A mesma medida já foi aprovada pelo Legislativo Municipal de Campo Grande e está em vigor em outras cidades de Mato Grosso do Sul.
Parlamentares do PT no estado são contra. Dizem que a lei fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que há necessidade de ampliar as discussões sobre o assunto em audiência pública.
Conforme o projeto, a aplicação de atividades com fins educativos, deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares.
Mas o pai ou responsável legal vai ter de reparar o eventual estrago causado à unidade escolar, ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.
E você o que acha da ideia?
