O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quinta-feira, 28, ao Comitê
de Direitos Humanos da ONU uma denúncia contra o Estado brasileiro para tentar barrar ações que considera como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.
Ao acionar o órgão internacional, o ex-presidente espera criar um constrangimento internacional para evitar uma eventual prisão. Nesta quinta-feira, um processo detalhado do seu caso foi entregue à entidade por advogados. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.
Quem avaliará o caso é Comitê de Direitos Humanos, com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. A Convenção não tem como punir o Brasil e nem impedir uma prisão. Ela apenas pode fazer recomendações e eventualmente indicar se um juíz é parcial, sem qualquer implicação legal imediata. Mas uma avaliação da entidade poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente.
Até o final da tarde de quinta-feira, a secretaria do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU informou ao Estado que não havia recebido o processo. Mas isso significaria apenas que os documentos não tinha ainda sido registrados oficialmente e que ainda estariam tramitando pela burocracia. Fontes que trabalham no escritório indicaram que, de fato, um processo havia sido enviado e que ainda estava sendo tratado. Mas não poderiam revelar detalhes.
Nas últimas semanas, advogados tiveram reuniões com diferentes departamentos dentro da ONU para explicar o caso e desenhar a petição. Mas, para que seja considerado, o caso terá de provar que Lula esgotou todos os recursos domesticamente para evitar uma eventual prisão. Os advogados também terão de provar que o Judiciário brasileiro não tem imparcialidade necessária.
Uma vez aceito, ele será levado aos membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU que, então decidirão se aceitam o o caso ou não. Segundo a assessoria de imprensa da ONU, para que tomem uma posição, porém, o processo poderia levar meses ou até dois anos. O Itamaraty tem três meses para responder.
Aos membros da ONU, os advogados indicaram que vão pedir pressa e que o caso seja avaliado em quatro meses. Mesmo se isso for atendido, o poder do Comitê se limitará a fazer sugestões.
Aos membros da ONU, os advogados indicaram que vão pedir pressa e que o caso seja avaliado em quatro meses. Mesmo se isso for atendido, o poder do Comitê se limitará a fazer sugestões.
Para levar adiante o trabalho, Lula contratou um dos advogados mais populares hoje na Europa: Geoffrey Roberston. Entre seus clientes estavam Salman Rushdie e Julian Assange.
