Uma relação com 950 processos por contas rejeitadas de prefeitos baianos foi entregue nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A relação corresponde aos últimos oito anos.
Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que
tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato
doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei
de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a
relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do
TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de
contas públicas.
A publicação fornece ao TER informações para a instrução de processos
contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a
validade das candidaturas. A ação é conjunta com o Ministério Público da Bahia,
que este ano este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos
inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos
corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa
eleitoral.
Dentre os citados na lista estão o ex-prefeito de Salvador, João
Henrique (PR), com cinco contas rejeitadas, a prefeita de Porto Seguro, Claudia
Oliveira (PSD), João Bosco de Teixeira de Freitas, entre outros.