A partir do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016,
aprovado nesta terça-feira (20), as dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017.
Com as regras estabelecidas pelo PLV 24/2016, os agricultores poderão evitar que suas terras sejam leiloadas, por não conseguirem pagar os valores abusivos de seus credores. Ouve ainda uma emenda de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que estende o benefício aos produtores da região Norte.
Um dos senadores que apelou ao presidente Temer para que sancione sem vetos o projeto de conversão, Roberto Muniz (PP-BA) sugeriu que os bancos públicos façam uma espécie de mutirão para renegociar as dívidas dos agricultores rapidamente. Muniz lembrou que os agricultores precisam começar a trabalhar a terra já em outubro, para se beneficiar das chuvas de abril e maio. O parlamentar também criticou a necessidade da certidão negativa de débitos para renegociar as dívidas dos produtores rurais, pois, a seu ver, essa é uma exigência descabida.
