O
presidente Michel Temer autorizou o repasse de R$ 1,2
bilhão aos estados para a construção de penitenciárias
e modernização do
sistema penitenciário, informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. O
dinheiro, ressaltou o Palácio do Planalto, já estará disponível nesta
quinta-feira (29).
Segundo o Ministério da Justiça, cada unidade da
federação vai receber o mesmo valor do governo federal: R$ 44,8 milhões. Os
únicos estados que não terão direito ao dinheiro extra são Bahia e Ceará, que
não têm fundos penitenciários.
Do montante que cada estado receberá do governo
federal, explicou a assessoria do ministério, R$ 31,9 milhões são destinados à
construção de uma penitenciária. O repasse para as obras somará R$ 799 milhões,
afirmou o porta-voz da Presidência.
Além da verba para novos presídios, os estados
terão à disposição R$ 12,8 milhões para compra de equipamentos de segurança
para as unidades prisionais.
O governo disse que os R$ 799 milhões devem
ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.
Outros R$ 321 milhões serão destinados a programas
de promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de
qualificação em serviços penais.
Scanners
Parte do dinheiro do Funpen poderá ser usado pelos governos estaduais para a
compra de novos equipamentos de segurança para os presídios, como scanners, que
substituirão as revistas físicas de visitantes das penitenciárias. Serão
adquiridos ainda veículos e equipamentos de segurança e de comunicação.
“(O repasse) representa o maior investimento
jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”, afirmou Alexandre Parola.
MP 755
O Planalto destacou que o
repasse dos recursos está respaldado por uma medida provisória editada neste
mês que autoriza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen) diretamente aos governos estaduais.
Apesar de já estar em vigor, a MP 755 ainda
precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Ao permitir que os recursos sejam encaminhados
diretamente aos estados, a MP estabelece que essa ajuda seja reduzida ano a
ano.
O texto define que até 75% da dotação orçamentária
do Funpen pode ser dividida com estados até o fim de 2017. O porcentual será
reduzido para 45% até dezembro de 2018, 25% em 2019 e 10% nos anos seguintes.