Nesta quinta-feira
(25), o município de Vitória da Conquista vai sediou o Encontro
Territorial de Regularização Florestal/Cefir, no auditório da OAB (R. Rotary
Club, 103 - Centro, Vitória da Conquista). O evento, realizado pela Secretaria
Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Inema), reunirá prefeitos, secretários municipais de Agricultura e do
Meio Ambiente e representantes de
sindicatos de trabalhadores rurais de 18 municípios do território de identidade
Território Sudoeste Baiano. O objetivo é alinhar ações para realização do Cadastro
Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
O Cefir, no âmbito
estadual, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído no âmbito
federal como pilar da política de regularização ambiental no Brasil. O cadastro
dos imóveis rurais é obrigatório, a fim de compor uma base de dados para
controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao
desmatamento. A partir de dezembro de 2017, a lei condicionará a inscrição no
CAR/Cefir para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras,
dentre outros benefícios para o agricultor.
A fim de garantir o
cadastro dos agricultores familiares, ou seja, dos imóveis rurais com até 04
(quatro) módulos fiscais, o Governo do Estado, por meio da Sema/Inema,
realizará os Encontros Territoriais de Regularização Florestal. Nos encontros,
os órgãos ambientais apresentarão as ações desenvolvidas para a realização do
cadastro, mobilizando os parceiros institucionais locais para ampliar o número
de imóveis cadastrados em seu município.
Também serão
entregues os certificados dos imóveis já cadastrados pela Sema/Inema, por meio
do contrato com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
que contratou empresas para o atendimento gratuito a agricultores familiares
para a regularização ambiental do seu imóvel. A previsão é o cadastramento de
319 mil agricultores familiares em todo o estado, utilizando recursos do Fundo
da Amazônia/BNDES. Mais informações: www.cefir.ba.gov.br.
