A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a possibilidade de revogar o mandato do presidente da República por parte dos próprios eleitores a partir do segundo ano de mandato. A proposta ficou conhecida como “recall”. A proposta original previa que a possibilidade de “recall” também se desse para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao presidente. A proposta funciona assim: se ao menos 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial assinarem o pedido de “recall”, o Congresso convocaria um referendo popular para revogar o mandato do presidente.
Se a população
decidir pela revogação, o cargo será declarado vago. Assim, o vice-presidente
assume o cargo. Se não houver este, quem assume é o presidente da Câmara dos
Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do
momento em que a revogação ocorrer.
