As vésperas de apresentar
denúncia contra o presidente Michel Temer,
o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, afirmou em parecer enviado ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que, na visão dele, não há dúvidas de que o peemedebista cometeu
"crime de corrupção".
A análise do chefe do Ministério
Público foi incluída no parecer de 93 páginas que Janot encaminhou na semana passsada
à Suprema Corte recomendando que o ex-deputado e ex-assessor especial do
Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) continuasse preso pela Lava
Jato.
No parecer, Janot ressaltou que
Rocha Loures e Temer atuaram conjuntamente para atender às demandas dos
executivos do Grupo J&F – dono do frigorífico JBS – em troca de propina. O
procurador-geral chegou a destacar no documento que o ex-deputado representou
os "interesses" do presidente da República "em todas as ocasiões
que esteve com os dirigentes do conglomerado empresarial.
"Rodrigo Loures representa
os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que esteve com
representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o
recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa
pública", escreveu Janot no parecer.
"Note-se que em vários
momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação
com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley
Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no
crime de corrupção", complementou.
Ainda de acordo com o chefe do
Ministério Público, Temer operacionalizou o recebimento de "vantagens
indevidas em troca de favores com a coisa pública" por meio de Rocha Loures.
Segundo Janot, a permanência do
peemedebista no comando da Presidência da República contribui para que haja
continuidade nos crimes de corrupção.
No parecer, o procurador afirma
que as provas obtidas pela PGR reforçam a narrativa de que o destinatário final
da propina não era Rocha Loures, e sim Michel Temer. O presidente, conforme
Janot, era tratado como “presidente” ou “chefe”.
“As provas trazidas aos autos reforçam a narrativa dos colaboradores de
que em nenhum momento o destinatário final da propina era Rodrigo Loures. A
vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os
colaboradores e o próprio Loures se referem como ‘chefe’ ou ‘presidente’”,
relatou no documento o procurador-geral.
Reunião no Jaburu
Em outra parte do parecer, Janot diz que Rocha Loures foi responsável
pelo encontro que ocorreu em março deste ano entre o empresário Joesley Batista
– um dos sócios da J&F – com o presidente da República no Palácio do Jaburu
por volta das 22h30.
Joesley gravou esta conversa com Temer, na qual o chefe do Executivo
federal, supostamente, dá aval ao pagamento de mesada, por parte do dono da
JBS, ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro,
ambos presos pela Lava Jato. O empresário afirma que pagou propina a Cunha e
Funaro para comprar o silêncio deles e evitar que eles fechassem acordo de
delação premiada com o Ministério Público Federal.
“Loures foi o responsável pelo agendamento da reunião entre Michel Temer
e Joesley Batista. Reunião esta que teve como finalidade afiançar a Joesley que
Loures seria o interlocutor de Temer em quaisquer assuntos ilícitos do
interesse da J&F”, destacou Janot em outro trecho do parecer.
A expectativa é de que o procurador-geral da República apresente
até esta terça-feira (27) ao STF uma denúncia contra Michel
Temer. A eventual denúncia terá que ser avalizada pela Câmara dos Deputados
para que o presidente se torne réu.
Confissão extrajudicial
Janot observou aos ministros do STF que Michel Temer fez uma “confissão
extrajudicial” no momento em que afirmou, em pronunciamentos oficiais, ter se
encontrado com Joesley Batista e confirmou o teor do diálogo entre os dois.
“Quando Michel Temer afirma que 'não há crime, meus amigos, em ouvir
reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa para ouvir as
suas lamúrias', reconhece que de fato indicou Rodrigo Loures a Joesley
Batista”, ponderou Rodrigo Janot no documento que recomenda que Rocha Loures
permaneça na prisão.