é aguardada pelos vereadores: a partir da sanção da lei, os edis passam a ter direito a 13º e férias, vantagens trabalhistas até então negadas aos eleitos. De acordo com o presidente da Casa, Léo Prates (DEM), a medida atende a uma decisão de março do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo acórdão publicado em agosto estipula o pagamento dos benefícios não apenas a vereadores, mas também ao prefeito, ao vice e a secretários da administração municipal. Por se tratar de um tema, digamos, pouco popular, a aprovação foi discreta.
Prates negou que o objetivo tenha sido omitir a informação da população. O interesse, segundo ele, é salvaguardar a Câmara de eventuais cobranças futuras de valores retroativos, cifra que chegaria a R$ 40 milhões. Em 2017, o impacto é menor: cerca de R$ 200 mil, nas contas do presidente da Câmara. A medida é considerada justa por aqueles que detêm mandato, cujos penduricalhos beiram a imoralidade.
A título de exemplo, a Assembleia Legislativa da Bahia paga aos deputados estaduais 13º salário, porém até então sem amparo legal. Ainda assim, a suposta ausência do benefício aos parlamentares sempre foi um argumento para justificar os aumentos em cascata de salários e vantagens adicionais dos deputados
Agora, com a decisão do STF que obrigou a Câmara de Salvador a regularizar a vantagem, o caminho deve ser o mesmo para a Assembleia. E não apenas lá. As Câmaras de Vereadores dos outros 416 municípios baianos também deverão pautar a aprovação de leis para garantir garantias trabalhistas aos nobres edis, em um tempo em que políticos de Brasília mexem na legislação para retirar alguns direitos trabalhistas.
Em um contexto em que é necessário olhar o copo como meio cheio, vamos torcer para que os excelentíssimos senhores vereadores baianos não tentem cobrar os benefícios retroativos. Se for para ser pessimista, não haverá cofre público a suportar, além das benesses de ser político, o pagamento de vantagens retroativas para os “trabalhadores” que ocupam câmaras e prefeituras. Este texto integra o comentário desta sexta-feira (24) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, a folha de pagamento dos vereadores da capital baiana está sob controle. "O índice máximo constitucional de limite de folha é 70% e nós estamos em 57 %. A repercussão é muito pequena do ponto de vista do orçamento para a Câmara e do ponto de vista financeiro nós estamos com as contas equilibradas", explicou Léo Prates.
Já o vereador Hilton Coelho, que é independente (não apoia nem governo, nem oposição) não foi a favor do pagamento. "Acho que independente do fato de ter sido uma decisão do STF ela carece de legitimidade social e no entretanto, nossa posição é contrária", opinou.
Sobre o pagamento do 13°, a prefeitura de Salvador disse que só vai se posicionar quando o prefeito ACM Neto voltar de uma viagem do exterior. As prefeituras de Itabuna e Ilhéus, no sul do estado, disseram que vão pagar 13° aos prefeitos, vice-prefeitos e secretários. Já as prefeituras de Juazeiro e Feira de Santana anunciaram que não vão pagar. As prefeituras de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, ambas no oeste do estado, informaram que ainda estão analisando a possibilidade de pagamento do 13º salário.
