Na sessão desta quinta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com
ressalvas as contas da prefeitura de Ipupiara/BA, relativas a gestão do ex-prefeito David Ribeiro Primo, que cumpriu as obrigações constitucionais, investindo 28,01% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 21,42% nas ações e serviços públicos de saúde e 64,91% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.
Também foi observado o disposto no artigo 42 da LRF, já que os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores.
Os gastos com pessoal representaram 59,28% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite máximo de 54%. Contudo, a maioria dos conselheiros entendeu que não houve descontrole administrativo nas despesas e que o percentual está dentro do limite aceitável em razão da grave crise financeira enfrentada pelos municípios. Diante das ressalvas identificadas durante a análise técnica, o gestor foi multado em R$5 mil.
A decisão cabe recurso.
fonte TCM/BA
