Por
unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4)
votaram nesta quarta-feira (24) em favor de
manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do
triplex em Guarujá (SP). Em
julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se
manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de
Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de
prisãodeterminada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da
Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.
Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12
anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se
inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4.
Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a
defesa no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que
não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades,
pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa
a decisão).
A defesa, no entanto, ainda poderá tentar inocentar Lula
nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal
Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-4, poderá ser expedida
ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF,
Lula já poderá estar preso.
