Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Entenda o que pode acontecer a partir de agora no terreno com o líder petista.
Ele será preso imediatamente?
O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, afirmou que Lula não será preso neste momento. Ele lembrou do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a pena pode ser executada depois da condenação do réu por um tribunal de segunda instância.
No entanto, antes disso, o TRF precisa julgar eventuais recursos apresentados pela defesa do ex-presidente. Pela interpretação do STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.
Quais são os recursos jurídicos que o ex-presidente ainda dispõe?
Como foi condenado por unanimidade, ele só pode apresentar embargos declaratórios. Eles servem para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores contra essa decisão no próprio TRF-4.
Lula ainda pode recorrer a instâncias superiores do Judiciário?
Sim, nesse caso os advogados têm três caminhos para tentar suspender a decisão do TRF-4, que deve resultar na prisão do ex-presidente.
Um deles seria apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa e outros.
Outra estratégia pode ser apresentar um habeas corpus, com pedido de liminar ao STJ para impedir a execução da pena (no caso, a prisão). Caso o pedido seja rejeitado, a defesa pode apresentar o mesmo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
E Lula ainda pode questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição diretamente no STF, quando também questionaria à Suprema Corte quando deveria começar a ser cumprida a pena decretada pelo TRF-4.
Lula poderá concorrer à Presidência da República?
Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir sua candidatura. Em primeiro lugar, ele pode recorrer ao próprio TRF-4, e a jurisprudência diz que a sentença só pode ser considerada final quando esses recursos, chamados embargos declaratórios, forem analisados. Assim, o petista ainda deve ganhar tempo.
E há mais recursos: mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso.
Podemos ter uma campanha de Lula com ele condenado?
Sim, com ele condenado e discutindo a sua elegibilidade. Mas a Lei Eleitoral tem decidido desde 2013 que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que ele é inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.
fonte yahoo
