Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último
sábado (24), a relação de mais de 27 mil condutores punidos pelo Departamento
Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), em processos de suspensão do direito de
dirigir. Por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), os motoristas tiveram o documento suspenso, com penas que
variam entre um e dois meses. Eles estão sendo notificados pelos Correios.
Ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no
prazo de 30 dias. Quem não apresentar defesa deverá entregar a
habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior. O Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano,
e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso
anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência
provoca a abertura do processo de cassação da carteira.
Para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o
curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação. O
departamento tem intensificado a fiscalização para evitar que condutores
irregulares continuem circulando nas vias. “Realizamos a operação 'Paz no
Trânsito', em parceria com a Polícia Militar, onde damos uma atenção especial
na identificação de cidadãos que insistem em dirigir com a CNH suspensa. Quanto
menos infratores no tráfego, menor o risco de acidentes”, ressaltou o
coordenador de Fiscalização do Detran, Márcio Santos.