Uma nota de repúdio, emitida pelo Sindicato da Categoria nesta terça-feira (24), marcou
o pesado clima de insatisfação que vivem os servidores públicos municipais da cidade de João Dourado, localizado no Território de Identidade Irecê, a 453 quilômetros de Salvador. A entidade denuncia que os trabalhadores vêm sendo vítimas da sonegação de direitos trabalhistas por parte do prefeito Celso Loula Dourado.
Conforme a nota, a Prefeitura tem praticado constantes atrasos no pagamento da folha de vencimentos e sonegado reajuste salarial. Também repudia a instauração do Processo Administrativo nº 000051/18, através da Portaria nº 017/2017, que estaria forjando irregularidades nos dados cadastrais dos servidores.
Para o Sindicato, “tal retificação ocasionará alterações no cálculo da gratificação por tempo de serviço (quinquênio)”, ocasião em que a entidade questiona os princípios constitucionais da irredutibilidade dos vencimentos.
“É, no mínimo, Inconstitucional, Ilegal, Indecente, Imoral, a instauração deste processo administrativo, principalmente no que diz respeito à devolução dos valores já recebidos 'indevidamente', sob o argumento de que os servidores possam ter agido de 'má-fé'”, observa o documento.
A nota de repúdio queixa-se ainda de outros prejuízos nos vencimentos dos servidores municipais das áreas de saúde, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e serviços gerais, assim como descumprimento do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e Legislação Municipal.
