Governadores de estados do Nordeste e Minas Gerais divulgaram carta neste sábado (26)
com críticas ao pedido do governo federal aos estados para que avaliem ajustes no ICMS
( Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) e, assim, "contribuir", pelo fim da
paralisação de caminhoneiros contra a alta do diesel.
Na carta, os governadores criticam, ainda, política de reajuste de preço dos combustíveis.
A paralisação dos caminhoneiros chegou ao sexto dia.
"Neste grave momento, quando irrompe um movimento radical que – justificado pela
desenfreada escalada de reajustes – bloqueia os canais de distribuição de combustíveis e
coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a integridade física de milhões de
brasileiros, o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos
estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às
suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos
transportadores participantes da paralização", afirmam os governadores.
O ICMS é um imposto estadual sobre mercadorias e serviços e tem uma base variável, ou
seja, um percentual sobre o preço cobrado. Com isso, se o produto ou serviço fica mais caro,
também sobe o valor pago com o imposto.
Na sexta-feira (25), em encontro de secretários estaduais de Fazenda e representantes do
governo, o presidente Michel Temer fez um apelo aos estados sobre a possibilidade de rever
o imposto.
"Eu devo até dizer que no dia de ontem eu estive no Rio de Janeiro a tardezinha, e o governador
Pezão já reduziu o valor. Sequentemente estive em Minas Gerais, conversei com o governador Pimentel, e quando falei da necessidade de reduzir ICMS, houve aplauso de mais de 2 mil
integrantes dessa solenidade. Então aquilo que o senhores puderem fazer estão fazendo pelo
Brasil – em uma ação federativa conjungada, entre União e estados", disse o presidente Michel
Temer.
Na terça-feira (29), haverá reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para
que os estados votem as propostas feitas pelo governo federal aos estados. Segundo o ministro
da Fazenda, Eduardo Guardia, só vão adotar a medida os estados que quiserem, não é uma imposição.
Umas das propostas do governo, prevê a incorporação imediata, na base de cálculo do ICMS,
da redução de 10% (cerca de R$ 0,25 na bomba) no preço do diesel anunciada pela Petrobras.
A segunda é que o reajuste da base de cálculo do ICMS serei feita somente a cada 30 dias e
não mais 15, como determina a lei atual.
“É uma alternativa que se coloca aos estados. Então os estados, se não quiserem aderir, eles
podem permanecer na situação atual. O que está sendo proposto não é uma imposição aos
estados. Nós estamos dando uma alternativa aos estados que concordarem com esses dois movimentos”, declarou o ministro nesta sexta-feira (25).
Política de preços
Na carta divulgada, os governadores da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe
e Minas Gerais também criticaram a política de reajuste de preços praticada pela Petrobras.
“Essa política de preços [da Petrobras] foi elevando, de forma assustadora, os preços de
insumos básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel, cujo
custo repercute, diretamente, sobre todos os preços da economia, a começar por itens de
consumo básico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre o orçamento das
famílias mais pobres”, diz a carta dos governadores.
"Diante disso, nós – Governadores dos Estados integrantes da Sudene – consideramos
absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma
política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis - além de ser
desrespeitoso - é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável", afirmam os
governadores.
Nesta sexta, governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Tocantins, Maranhão
e Distrito Federal também divulgaram carta com críticas à política de preços dos combustíveis.
Paralisação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou no início da tarde deste sábado (26) que, por causa
da greve de caminhoneiros, até 11h30 havia 596 pontos de bloqueios nas estradas do país.
Segundo a corporação, são bloqueios parciais que não "interferem na movimentação de
veículos".
Neste sábado (26), o presidente Michel Temer e ministros se reuniram no Palácio do Planalto
para um encontro do gabinete criado pelo governo federal para monitorar a greve dos
caminhoneiros.
Após o encontro, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, afirmou que a Polícia
Federal já fez pedidos de prisão para empresários que, segundo a corporação, estão por trás
de um locaute na paralisação de caminhoneiros.
