A respeito das informações veiculadas por meios das redes sociais e emissoras
de
rádio, sobre processo de nepotismo no município de Irecê, a Prefeitura
esclarece que até o presente momento não foi notificada sobre o mesmo.
Pelo exposto na mídia, trata-se de decisão liminar proferida pela Magistrada da
Primeira Vara Cível da Comarca de Irecê. O Município esclarece que, ao ser
informado oficialmente, avaliará a possibilidade de apresentar tecnicamente com
recursos, embargando a decisão, agravando, impetrando suspensão ou mesmo
ingressando com Reclamação Constitucional diretamente no Supremo Federal,
uma vez que, em se confirmando o que está sendo veiculado, a decisão
anunciada se encontra com erros técnicos consistentes.
Outrossim, os atos de nomeação foram revestidos de legalidade e atendem aos
comandos normativos contidos na Constituição Federal, bem como nas decisões
recentes do Supremo Tribunal Federal que asseguram a legitimidade dos atos
com o dispositivo contido na Súmula Vinculante nº 13.
Irecê-BA, 22 de maio de 2018.
PREFEITURA DE IRECÊ
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO