A Superintendência de Proteção e Defesa do
Consumidor-PROCON, órgão ligado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social, notifica os fornecedores de Gás liquefeito de petróleo
– GLP, também conhecido como “gás de cozinha”, após as denúncias dos
consumidores por prática de preços abusivos. As denúncias informaram que alguns
fornecedores aumentaram abusivamente os preços dos produtos, aproveitando-se
dos problemas de desabastecimento vividos por todo o país para obter vantagem
manifestamente excessiva sobre o consumidor, o que é vedado por lei. O Código
de Defesa do Consumidor também proíbe a elevação “sem causa justa” dos preços
dos produtos ou serviços, através de cálculos e índices que não sigam os
números e indexadores oficiais. Os fornecedores terão que apresentar ao Procon/
BA informações sobre preços praticados no período, junto com documentos que
comprovem estas alegações, para justificar eventuais aumentos dos seus produtos
ao consumidor final. Os fornecedores autuados responderão a procedimentos
administrativos, com os direitos de ampla defesa e contraditório garantidos de
acordo com a legislação vigente. As denúncias ao Procon poderão ser
encaminhadas através do aplicativo PROCON BA MOBILE, disponível para aprelhos
iOS e Android, ou através do e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br