procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de América Dourada, Márcio de Oliveira Costa, contra o ex-prefeito Joelson Cardoso do Rosário, por irregularidades na compra de combustíveis durante o exercício de 2016.
o relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa. Aplicou multa no valor de R$10 mil e também determinou ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$355.968,03, com recursos pessoais. Segundo a relatoria, o gestor não apresentou documentos que justificassem os gastos com os combustíveis.
Além disso, ficou patente, no exame da documentação, não haver qualquer razoabilidade ou proporcionalidade nos gastos, que alcançou o valor global da de R$1.392.090,00. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
