Em busca de um modelo de contratação do transporte escolar que elimine as
irregularidades e permita a participação direta dos efetivos prestadores de serviço nas licitações, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) fechou acordos com 24 prefeituras do oeste do estado. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados no dia 13 de dezembro, em Bom Jesus da Lapa.
Cerca de 100 pessoas, entre prefeitos, secretários de administração, motoristas de veículos de transporte escolar e representantes de entidades que atuam na fiscalização de serviços e de recursos públicos, participaram do evento, realizado no Teatro Municipal Professora Ivonildes de Melo.
Já neste mês de janeiro, o procurador da República Adnilson Gonçalves já se reuniu com representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim.
O procurador esclareceu que conduz investigações relativas ao transporte escolar nos 24 municípios da região, iniciadas a partir de denúncias que apontam diversas irregularidades: o favorecimento de licitantes; a contratação de empresas que não têm capacidade operacional, ou seja, que atuam apenas como intermediárias de mão de obra, subcontratando o transporte escolar e ficando com uma fatia do recurso desproporcional ao seu trabalho; veículos, em grande parte, em condições inadequadas de segurança; motoristas sem habilitação e sem curso obrigatório especial para prestar o serviço.
Além de Bom Jesus da Lapa, as cidades apontadas por Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
No curso dessas investigações, o MPF expediu recomendações, em setembro deste ano, para que as localidades regularizassem o serviço, e a partir do documento, foi marcada a audiência pública para debater a situação junto aos representantes dos motoristas e das prefeituras. “A intenção é que se possa, na medida do possível, alterar o modelo de contratação, fazer com que o custo de contratação diminua, e que a qualidade e segurança dos serviços aumente. Essa é nossa grande expectativa: melhorar, com redução de custo, e com a inclusão dos próprios motoristas como protagonistas e pessoas que efetivamente tenham condição de participar da licitação”, explicou Adnilson.
Com isso, a versão final do TAC deve ser apresentada às cidades nos próximos dias. Os municípios interessados em assinar o termo deverão fazer contato com a secretaria do MPF em Bom Jesus da Lapa, através do e-mail prba-prmbj@mpf.mp.br ou do telefone 77 3451-8300, para agendar data e hora.
Além do TAC, Gonçalves propôs uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outros órgãos para intensificar a fiscalização do transporte escolar na região
