O deputado estadual Valmir Moretto (PRB) apresentou o Projeto de Lei nº 529/2019, que obriga o Estado a divulgar de forma bimestral os índices de violência contra a mulher em Mato Grosso
O projeto quer que todos os setores da segurança e da Justiça, seja Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público ou Tribunal de Justiça, informem todos os dados relativos à violência contra a mulher.
Os dados, segundo o projeto, devem ser expostos no site do governo e dos órgãos institucionais do Estado, como Assembleia Legislativa, MPE, TCE, TJMT e Defensoria Pública.
“Uma das maiores dificuldades encontradas para o enfrentamento da violência contra a mulher é a falta de dados atualizados e de fácil acesso, o que dificulta a realização de políticas públicas, a conscientização populacional e o temor do agressor", disse Moretto.
"A finalidade deste projeto é sanar essa lacuna, otimizando, inclusive, o pleno cumprimento da Lei Maria da Penha”, acrescentou o autor da proposta.
"A finalidade deste projeto é sanar essa lacuna, otimizando, inclusive, o pleno cumprimento da Lei Maria da Penha”, acrescentou o autor da proposta.
De cada mil mulheres em Mato Grosso, 27,2 são vítimas de violência doméstica em algum processo que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O número faz parte de um levantamento do Conselho Nacional de Justiça referente a 2017.
