O Ministério da Educação divulgou nota na tarde desta quinta-feira (30) em que afirma
que professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis “não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”
Em seguida, orienta que sejam feitas denúncias por meio do site da ouvidoria do MEC.
A medida representa mais uma ofensiva da pasta em meio a um novo dia de manifestações pelo país contra o bloqueio de verbas do setor. O primeiro dia de protestos ocorreu em 15 de maio.
Na nota, a pasta justifica a medida dizendo que “nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos políticos partidários e promover a participação de alunos em manifestações”.
A nota chamou atenção da Procuradoria Geral da República (PGR) e será questionada.
Para o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o comunicado viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade.
O comunicado do MEC também foi visto como uma declaração de guerra ao setor por políticos experientes. Orlando Silva (PCdoB-SP) prometeu representar contra o ministro Abraham Weintraub (Educação) por abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da Comissão de Educação, quer levar o caso ao colegiado na próxima semana. “Abrir canal para aluno denunciar professores significa que ele começou o Escola Sem Partido. Fiquei assustado, não entendi a abordagem e quero saber se é legal”, disse o parlamentar.
