O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro, publicou hoje (26) uma
portaria que regula a deportação sumária e redução
ou cancelamento do prazo de estada de "pessoa perigosa" para a
segurança do Brasil. A norma também traz regimento para uma "pessoa que
tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na
Constituição Federal".
As regras estão publicadas no Diário Oficial da
União (DOU) desta sexta-feira. De acordo com a portaria assinada pelo ministro,
são enquadradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição
"aqueles suspeitos" de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso
organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico
de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infanto juvenil;
e torcida com histórico de violência em estádios.
O ato ocorre em meio a um escândalo envolvendo a
divulgação de mensagens privadas entre o ministro e procuradores da força-tarefa
da Lava Jato. O jornalista estadunidense Glenn Greenwald, editor do site The
Intercep Brasil, que divulgou conversas vazadas de Moro e procuradores da
força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), criticou a medida. Para ele,
o ministro cria um clima de “terrorismo” para os estrangeiros residentes no
Brasil. Glenn mora no Brasil há 14 anos.
“Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma
lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do
Brasil”, escreveu no Twitter.