Preocupado
com a situação contábil e jurídica da Câmara Municipal de Ibititá, o vereador
Celson Marques denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta
quarta-feira (27), o também vereador Paulo César Dourado Bastos por movimentar
mais de R$ 256 mil da conta institucional do Poder Legislativo, “sem a devida
observância do procedimento legal”.
Na denúncia, Celson Marques anexa
pelo menos quatro cheques com valores que variam entre R$ 27.702,98 e R$
93.801,96 que foram assinados pelo próprio Paulo Dourado nos meses de agosto,
setembro e outubro - período em que foi presidente da Câmara Municipal por
força de efeito suspensivo.
O denunciante cita resoluções do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para questionar a legalidade da
conduta, já que, na sua avaliação, contraria o princípio da moralidade e
impossibilita a identificação do destino final do dinheiro. "A emissão de
cheques em benefício do próprio emitente ou endossado ao próprio denunciado,
não permite a comprovação regular da aplicação dos recursos públicos",
argumenta Celson Marques no documento protocolado no MP-BA, em Irecê.
Além de lançar luz para movimentação
financeira tida como suspeita, o vereador alega que as contas da Câmara
Municipal de Ibititá podem ser reprovadas pelo TCM-BA "pelo grau de
relevância e pelo nível de incidência, bem como pela extensão e pela gravidade
dos prejuízos causados ao erário e ao interesse público”.
Fonte: Sertão Baiano
