A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que estabelece o
pagamento
de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para
crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para
o Senado.
De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci
Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas
entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Originalmente, a Medida
Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro
de 2018. A mudança do período foi aprovada na comissão mista por unanimidade
entre todos os partidos que compõem o colegiado.
“Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o
emprego para criar e cuidar de seus filhos. Só um parlamentar que conhece e já
viu essa imagem ou teve a oportunidade de estar próximo de uma criança com microcefalia
sabe do que estamos falando”, argumentou a deputada Carmen Zanotto
(Cidadania-SC).
Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá
fazer o requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O
procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de
perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
O objetivo do governo federal ao editar a medida é assegurar a pensão
como substituta do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições
possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.
Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de
renda de até 25% do salário mínimo. Se obtivessem um emprego, sairiam desta
faixa e deixariam de receber o benefício. Com a MP, as pessoas hoje inscritas
nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a
pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem
recurso.
Fonte: Agência Brasil