Cadastro Único poderá dar acesso a habilitação gratuita – CNH
Social
Cerca
de 27 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal podem ser beneficiadas com um novo Projeto de Lei que está em
pauta no Congresso Nacional.
Ele concede a gratuidade para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Veja todos os requisitos da proposição.
O Projeto de Lei 3904/2019
vai liberar a Cadastro Único poderá dar acesso a
habilitação gratuita – CNH Social, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação
Social vai sair sem custo para toda a população brasileira que atende aos
critérios do novo Programa Federal.
Como vai funcionar?
De acordo com a proposta,
a gratuidade abrange todo o processo para fazer a
CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. Ou seja, o
candidato(a) não vai arcar com nada, tudo será de graça.
Quem terá direito a CNH Social
gratuita
De
acordo com a proposta, terá direito a fazer a CNH Social Gratuita:
·
as pessoas inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal
·
as pessoas de baixa renda com renda
familiar mensal de até três salários mínimos, ou seja, quem ganham até (R$
2.994 mensal)
·
pessoas que estejam desempregadas há mais
de um ano
Quem tem Bolsa Família e BPC
terão direito a CNH Social?
Sim!
Automaticamente, quem recebe dinheiro dos Programa Sociais Bolsa Família e BPC
poderão ter direito a fazer a CNH Social gratuita. Isso porque a faixa de renda
dos dois programa se enquadram na faixa de renda da CNH Social gratuita.
O
programa Bolsa Família, por exemplo, atende às famílias que vivem em situação
de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais, e pobreza,
com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais.
Desta
forma, se encaixa perfeitamente dentro do Programa CNH Social gratuita que são
para pessoas que ganham até R$ 2.994 mensais.
Como se inscrever no Cadastro
Único para ter direito a CNH Social gratuita após aprovação no congresso?
Os
interessados devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal. O registro pode ser feito nos Centros de Referência de
Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro
Único.