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Ministério Público diz que MP para regularização fundiária beneficia grileiros


O MPF (Ministério Público Federal) concluiu que a medida provisória 910, que
trata da regularização fundiária, permite extensão de benefícios de programas sociais a grileiros de grandes áreas públicas, além de facilitar o desmatamento ilegal na Amazônia.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, a MP 910 estabelece o aumento de terras a serem regularizadas de 4 para 15 módulos fiscais. Na prática, isso reflete na mudança de foco da regularização das propriedades rurais, que passa a beneficiar também os grandes proprietários

Outra alteração é que serão regularizadas terras invadidas até 2018, sendo que a legislação anterior limitava ao ano de 2011. A realização da vistoria prévia de imóveis com até 15 módulos fiscais também foi modificada e poderá ser feita por autodeclaração, exceto em casos de embargos ou infração ambiental.