Projeto de Lei permite que mulheres tenham acesso a registros criminais de parceiros

 

Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe que mulheres consigam consultar antecedentes e apontamentos criminais de terceiros exclusivamente para crimes tipificados na Lei Maria da Penha, de violência e ameaça contra a pessoa em uma única plataforma. A proposta, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), é chamada de "Conheça seu par".

A medida pretende alertar e estimular condutas de segurança entre as mulheres, além de "incentivá-las a buscar informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência".

A deputada Jane afirma que o feminicídio ocorre, em muitos casos, dentro da própria casa e que a possiblidade de consulta de antecedentes é "mais um caminho de segurança".