Projeto de lei busca licença menstrual de até três dias para mulheres na Bahia

 

“Já fui trabalhar sentindo dores muito intensas por causa da menstruação. Não faltei por medo, nenhum chefe iria entender o que é passar por isso”. O relato é da publicitária Carol Campos, 23, que tem adenomiose, doença que causa fluxo menstrual intenso e cólicas severas. Para evitar que mulheres como ela tenham que trabalhar sentindo fortes dores, um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê a licença menstrual de três dias consecutivos para servidoras públicas.

Se aprovado, o Projeto de Lei 25.275/2024 vai alterar o Estatuto do Servidor Público da Bahia, ao garantir licença de até três dias seguidos, todos os meses, às funcionárias públicas que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da Alba no dia 10 de abril, e não há prazo para ser analisada pelos deputados. Não há limite máximo para que isso ocorra.

O médico Alexandre Amaral, especialista em cirurgia ginecológica minimamente invasiva, explica que os principais sintomas são aumento do fluxo menstrual e dor uterina aguda e latejante. Vômitos, enxaquecas e desmaios também podem acontecer. É comum que as pacientes que tenham dores fortes sejam diagnosticadas com doenças, por isso, cada caso deve ser investigado individualmente. 

“Sentir dor incapacitante não é normal. Os sintomas relacionados ao fluxo menstrual costumam estar associados a doenças como endometriose e adenomiose, que causam dor do tipo cólica”, explica o médico. As condições estão relacionadas ao crescimento anormal do endométrio, o tecido que reveste o interior do útero. “Já as pacientes com miomas uterinos [tumores benignos] não costumam sentir dores, mas a condição causa sangramento intenso”, completa.

O avanço da discussão sobre saúde menstrual é comemorado por mulheres que sofrem desde as primeiras menstruações com sintomas graves. “Eu já sofri muito com essas dores, cheguei a desmaiar no colégio quando era mais nova. Depois que coloquei o DIU [dispositivo intrauterino], melhorou, mas não completamente”, conta Carol Campos.

O DIU é um método contraceptivo introduzido dentro da cavidade do útero e que auxilia no controle e diminuição de cólicas menstruais. Ele libera hormônios que impedem que espermatozoides fertilizem os óvulos e, assim, evita a gravidez. “Esse projeto de lei é muito importante e vai ser muito bom se entrar em prática. Minha mãe é servidora pública, tem endometriose e sofre até hoje quando precisa trabalhar sentindo dor”, diz a publicitária.

A menstruação é tratada como uma “relevante questão de saúde pública” no PL 25.275/2024, de autoria da deputada estadual Fátima Nunes (PT). “[...] Garantir que essas mulheres tenham o direito de se ausentar do trabalho quando necessário, sem o receio de sofrerem quaisquer sanções administrativas. É essa a finalidade do presente Projeto de Lei, que visa dar suporte a essa parcela da população ”, pontua o projeto. Não há menção a outras pessoas que menstruam, a exemplo de transgêneros. 

Em março deste ano, o Distrito Federal aprovou uma lei semelhante, que garante a licença de até três dias mediante atestado médico. Essa já é uma realidade em países como Japão, Taiwan e Indonésia. A Espanha foi o primeiro país da Europa a autorizar a licença menstrual, em fevereiro de 2023.

Por outro lado, existe o receio de que a medida, caso aprovada, tenha efeito contrário: dificulte a permanência de mulheres no mercado de trabalho. "As mulheres já enfrentam batalhas para entrar e permanecer no mercado de trabalho por conta das desigualdades de gênero. A licença pode aumentar o preconceito de alguma forma, mas precisamos enfrentar esse tabu através de uma mobilização que conscientize as empresas e os funcionários para que as mulheres não sejam prejudicadas", analisa Darlane Andrade, pesquisadora do  Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (Neim/Ufba).