Bolsa Família e BPC vão ter biometria obrigatória e novas regras para combater fraudes

 O ministro da Fazenda Fernando Haddad detalhou as propostas para combater fraudes e garantir o pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a quem precisa.

Para isso, o governo promete aperfeiçoar os mecanismos de controle para endereçar os principais problemas identificados. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da biometria para a inscrição e atualização cadastral. Veja abaixo as novas regras.

Veja as medidas anunciadas para o BPC:

• Focar em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho
• Vedação de dedução de renda não prevista em lei
• Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes
• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID)
• Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais ▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício

• Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento
• Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente
• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses
• Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral
• Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informou