LEVANTAMENTO- Até o momento, 542 pessoas condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro conseguiram substituir suas penas por medidas alternativas como pagamento de multas. Também estão incluídas nesse tipo de punição, a prestação de serviços à comunidade e a restrição de direitos. As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, 1.682 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos atos de depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 na capital federal. Sobre as condenações, o Supremo detalhou que outras 249 pessoas sofreram penas leves de até 3 anos de prisão. O Código Penal permite que cumpram suas penas em regime aberto desde que não sejam reincidentes nas práticas criminosas.
As 248 pessoas restantes receberam penas de prisão que variam entre 11 anos e 6 meses e 17 anos e 6 meses. As penas mais frequentes são de 14 anos de prisão, aplicadas a 67 homens e 35 mulheres. Como essas pessoas não cometeram crimes hediondos ou equiparados, elas têm, em geral, direito à progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena.
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