STF autoriza apreensão de CNH e passaporte de devedores

 O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta semana que brasileiros com dívidas civis podem perder a carteira de motorista (CNH) e o passaporte, mediante ação judicial específica. 

De acordo com a decisão, os documentos poderão ser retirados em casos de dívidas parceladas não pagas, empréstimos e financiamentos, por exemplo. A medida busca reduzir a inadimplência no país e gerar uma dinâmica maior de negociação entre credores e devedores.