Familias vitimas de Zika terão pensão vitalicia de 8.000 reais e idenização de 50.000

 

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu integralmente o projeto de lei que garante pensão vitalícia para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus da Zika. A proposta, aprovada originalmente em 2024, agora segue para promulgação e passará a valer como lei.

Com a decisão, a União ficará obrigada a pagar mensalmente um benefício no valor do teto da Previdência Social — atualmente em cerca de R$ 8,1 mil — às vítimas da síndrome. Além disso, está previsto o pagamento de uma indenização única de R$ 50 mil por danos morais a cada beneficiário.

A União Nacional que representa as famílias atingidas pela síndrome, a Unizika, estima que 1.589 pessoas devem ser contempladas com a pensão, com impacto fiscal estimado em R$ 154 milhões anuais.

Regras do benefício
De acordo com o texto aprovado, a pensão deverá ser solicitada à Previdência Social e será concedida mediante apresentação de laudo médico elaborado por junta que acompanhe o paciente. O benefício poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios previdenciários desde que não ultrapassem um salário mínimo.

O texto também isenta os beneficiários do pagamento de Imposto de Renda e garante o pagamento de um décimo terceiro salário anual.

Outras medidas incluídas no projeto são:

Prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias para mães de crianças nascidas com microcefalia.

Isenção de revisão periódica do BPC para crianças vítimas da Zika.

Agora, cabe ao governo regulamentar os procedimentos para requerimento e concessão da pensão junto ao INSS.