AÇÃO DA PREFEITURA DE IRECÊ DEFENDE E PROTEGE OS RECURSOS PUBLICOS NOTIFICANDO RESPONSÁVEIS POR OBRAS

A Prefeitura Municipal de Irecê notificou formalmente, nesta quarta-feira (23), as empresas responsáveis pela execução da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário da cidade, integrantes do Consórcio Irecê: Camel Empreendimentos e Construções LTDA e Terral Construtora LTDA. A notificação extrajudicial foi motivada por falhas técnicas constatadas nas obras, especialmente relacionadas ao processo de compactação do solo após intervenções.

De acordo com o comunicado da Procuradoria Geral do Município, laudo técnico emitido pela Secretaria de Infraestrutura apontou que o grau de compactação do solo está abaixo dos padrões exigidos pelas normas técnicas brasileiras (NBR 7182), o que compromete a qualidade da obra e pode causar danos futuros, principalmente em áreas sob pavimentação e com tráfego de veículos.

Diante da falta de respostas das empresas, a Prefeitura determinou a paralisação imediata dos serviços e fixou um prazo improrrogável de 15 dias úteis para a apresentação de defesa, sob pena de aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo multa, rescisão contratual e declaração de inidoneidade para licitar com o poder público.

O prefeito Murilo Franca destacou que, embora a obra de esgotamento sanitário seja fundamental para o futuro de Irecê, é indispensável que ela siga critérios rigorosos de qualidade e responsabilidade. “Prezo pela responsabilidade e pelo interesse público acima de tudo. Sabemos da importância dessa obra para a saúde e desenvolvimento da nossa cidade, mas não abriremos mão da qualidade. Queremos que cada etapa seja cumprida à risca e que todos os danos causados à pavimentação sejam devidamente reparados com o mesmo padrão de excelência”, afirmou o gestor.

A Prefeitura reforça que seguirá acompanhando de forma rigorosa o cumprimento do contrato e que, se necessário, adotará todas as medidas legais cabíveis para garantir a correta execução da obra e a preservação do patrimônio público.