A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/2025, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA).
O objetivo é oferecer apoio financeiro e psicológico a mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Valor do benefício:
- Meio salário mínimo para deficiência moderada
- Um salário mínimo para deficiência severa
- O valor será definido conforme a condição da criança e a situação social da família.
Quem tem direito?
- Mães (biológicas ou adotivas) ou responsáveis legais por crianças/adolescentes com TEA ou deficiência severa
- Que comprovem, com laudos, a dedicação integral aos cuidados
- Que estejam inscritas no CadÚnico
Acúmulo permitido: Pode ser recebido junto com o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Além da ajuda financeira, o projeto prevê apoio psicológico contínuo, acesso a atividades terapêuticas e de lazer, e “espaços de respiro” com cuidadores especializados, ofertados pelo SUS.
A avaliação será feita por uma equipe multidisciplinar com assistente social, psicólogo e profissional de saúde.
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para o Senado antes de virar lei.
0 Comentários