Governador da Bahia envia projeto para aliviar o bolso de miljhares de baianos

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que pode aliviar o bolso de milhares de motoristas baianos. A proposta prevê perdão e redução de dívidas de IPVA e da taxa de licenciamento anual de veículos.

O que diz o projeto:

Redução de 95% das multas e juros para dívidas quitadas até 28 de novembro de 2025, em parcela única ou até 3 vezes (mínimo de R$ 200 por parcela);

Perdão total das dívidas de até R$ 460 por veículo;

Desconto de 50% na taxa de licenciamento vencida, desde que a outra metade seja paga no prazo;

Redução de 90% nas multas do ICMS em pagamentos antes da inscrição em dívida ativa;

Fim da cobrança judicial de débitos pequenos, como ICMS abaixo de R$ 1.380.

Segundo Jerônimo, a medida busca reduzir processos tributários e facilitar a recuperação de valores que dificilmente seriam pagos em execuções fiscais.